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1. Acesso e Uso do Serviço

Os serviços e conteúdos disponibilizados pela Academia Ensino Superior, incluindo vídeos, ficheiros de apoio e outros materiais auxiliares, são fornecidos exclusivamente para uso pessoal e não comercial do utilizador. Todo o conteúdo, incluindo design, textos, imagens, vídeos, áudio e materiais digitais, é propriedade exclusiva da Academia Ensino Superior e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

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A subscrição concede ao utilizador uma licença limitada, intransferível, não exclusiva e revogável para aceder aos conteúdos enquanto a subscrição estiver ativa. O acesso é concedido por um período de 12 meses consecutivos, renovado automaticamente salvo cancelamento.

2. Pagamentos e Subscrições

O pagamento da subscrição deve ser efetuado anualmente através dos métodos disponíveis, incluindo cartão de crédito/débito, Revolut Pay, Google Pay, Apple Pay ou PayPal. O valor da subscrição é renovado automaticamente, salvo cancelamento prévio por parte do utilizador.

Não oferecemos reembolsos após a conclusão do pagamento. O utilizador deve garantir que compreende e aceita esta política antes de prosseguir com a compra.

3. Garantias e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Academia Ensino Superior são fornecidos "tal como estão", sem garantias de resultados específicos. Embora o objetivo do curso seja facilitar o acesso ao ensino superior, a sobrevivência académica e a transição para o mercado de trabalho, não garantimos admissão em instituições, obtenção de emprego ou qualquer outro resultado concreto.

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4. Propriedade Intelectual

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5. Dados Pessoais e Privacidade

Recolhemos e processamos apenas os dados pessoais necessários para gerir a subscrição e fornecer os nossos serviços, incluindo nome, endereço de e-mail e número de telemóvel.

Esses dados serão tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e poderão ser usados para envio de comunicações relacionadas com a Academia Ensino Superior.

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6. Suporte Técnico

O suporte técnico é disponibilizado exclusivamente via e-mail, em [email protected], com um prazo de resposta de até 96 horas úteis.

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7. Atualizações e Melhorias

Qualquer atualização ou melhoria nos conteúdos da Academia Ensino Superior será disponibilizada gratuitamente aos utilizadores com subscrição ativa.

8. Lei Aplicável e Foro

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9. Alterações aos Termos de Uso

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Última atualização: 22 de janeiro de 2025